DECRETO Nº 69588, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 23.873.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 69.588 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971
Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 23.873.600,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970,
decreta:
Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.873.600,00 (vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil e seiscentos cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 25.00, a saber:
Cr$ 1,00
25.00
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
25.04
- Inspetora Geral de Finanças
25.04.01.07.2.014
- Coordenação e Contrôle Financeiro
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
130.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
1.000
25.05
- Consultoria Jurídica
25.05.01.01.2.015
- Assistência jurídica
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
51.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
900
25.06
- Divisão de Segurança e Informações
25.06.08.09.2.016
- Assessoria Relacionada a Segurança Nacional
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
21.400
25.07
- Departamento de Administração
25.07.01.01.2.017
- Coordenação dos Serviços Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
1.240.200
25.08
- Secretaria de Saúde Pública
25.08.15.01.2.19
- Coordenação e Manutenção de Serviço de Profilaxias e Contrôlede Doenças
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
92.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
2.600
25.08.15.01.2.020
-Coordenação e Fiscalização da Campanha Nacional Contra a Tuberculose
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
804.000
02
- Despesas Variáveis ..................................................................
9.000
3.2.3.3
- Salário Família ..........................................................................
9.500
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social .........................................
1.400
25.08.15.01.2.021
- Coordenação da Política Nacional de Alimentação
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
30.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
500
25.08.15.01.2.022
- Coordenação e Manutenção de Serviços de Engenharia Sanitária
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
592.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
106.000
25.08.15.02.2.023
- Coordenação e Manutenção dos Serviços de Epidemiologia e Estatística
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
60.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
800
25.08.15.04.2.028
- Coordenação dos Serviços de Educação Sanitária da Coletividade
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
112.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
6.000
25.08.15.04.2.029
- Coordenação dos Serviços de Organização Sanitária
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
95.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
800
25.08.15.06.2.030
- Organização e Manutenção de Dispensários
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
236.00
02
- Despesas Variáveis ...................................................................
19.800
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
8.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social .........................................
4.200
25.08.15.06.2.031
- Manutenção de Sanitários, Hospitais e Clínicas Fisiológicas
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas................................................
6.525.000
02
- Despesas Variáveis....................................................................
98.400
3.2.3.3
- Salário-Família...........................................................................
953.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.........................................
23.600
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
Vencimentos e Vantagens Fixas..................................................
246.000
3.2.3.3
- Salário-Família...........................................................................
40.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social..........................................
2.900
25.08.15.08.2.034
- Fiscalização dos Serviços de Saúde dos Portos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas................................................
278.000
02
- Despesas Variáveis...................................................................
21.200
3.2.3.3
- Salário-Família...........................................................................
30.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social..........................................
4.200
25.08.15.08.2.035
- Fiscalização do Exercício da Medicina, Farmácia e Odontologia
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
156.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..........................................................................
6.000
25.08.15.08.2.036
- Análise e Contrôle de Drogas, Medicamentos e Alimentos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................
9...
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