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DECRETO Nº ., DE 10 DE OUTUBRO DE 1991. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 11.561.438.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Exercicio.

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Vincent

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DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 1991

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, credito suplementar no valor de Cr$ 11.561.438.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente exercício.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.561.438.000,00 (onze bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões e quatrocentos e trinta e oito mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II deste...

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