DECRETO Nº 78781, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Saude, o Credito Suplementar de Cr 135.914.900,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 78.781, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976.
Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$135.914.900,00, para reforço de dotações de consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$135.914.900,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e quatorze mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 25.00, a saber:
Cr$ 1,00
25.00
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
25.02
- Secretaria Geral
2502.13080342.027
- Amortização e Encargos de Financiamento
3.2.4.1
- Juros da Dívida Pública
02
- Fundada Externa
70.000
2502.13754283.058
- Sistemas Integrados de Serviços de Saúde
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas.
45.700
3.1.2.0
- Material de Consumo
40.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
248.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
30.000
2503
- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
2503.13750212.917
- Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
4.400.000
02
- Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais
2.500.000
2503.13750502.917
- Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
10.800.000
07
- Contribuições de Previdência Social
1.851.500
2503.13753472.917
- Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
1.600.000
07
- Contribuições de Previdência Social
270.000
2503.13760501.918
- Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
03
- Outros Custeios
150.000
2503.13764471.918
- Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas
1.500.000
2503.13764481.918
- Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
3.616.700
03
- Outros Custeios
57.051.000
07
- Contribuições de Previdência Social
1.231.000
4.3.4.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações
970.700
4.3.5.0
- Auxílios para material Permanente
370.000
25.06
- Divisão de Segurança e Informações
2506.13291692.003
- Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional
3.1.4.0
- Encargos Diversos
40.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
10.000
25.09
- Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
2509.13754291.285
- Erradicação da Malária
3.1.2.0
- Material de Consumo
27.051.000
2509.13754292.357
- Controle de Doença de Chagas
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
2.511.000
2509.13754292.358
- Controle da Febre Amarela
3.1.2.0
- Material de Consumo
396.000
2509.13745292.360
- Controle de Endemias
3.1.2.0
- Material de Consumo
300.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
359.000
25.12
- Departamento do Pessoal
2512.13070212.010
- Administração de Pessoal
3.1.2.0
- Material de Consumo
54.800
3.1.5.0
- Despesas de Exercícios Anteriores
5.000.000
4.1.4.0
- Material Permanente
105.000
25.13
- Secretaria Nacional de Saúde
2513.13750212.348
- Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
5.298.000
2513.13754282.366
- Proteção e Recuperação da Saúde Mental
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
3.009.000
2513.13754282.367
- Controle do Câncer
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas
1.500.000
2513.13754302.352
- Fiscalização Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
1.868.500
2513.13754304.005
- Fiscalização e análise de Drogas, Medicamentos e Produtos Congêneres
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
868.000
25.14
- Coordenadorias de Saúde
2514.13070212.368
- Coordenação Regional dos Serviços de Saúde
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
800.000
TOTAL
135.914.900
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no...
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