DECRETO Nº 80076, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Cr 36.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto nº 80.076, de 3 de agosto de 1977.
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
decreta:
Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor da Fundação Oswaldo Cruz, o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00, (trinta e seis milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00
2500
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
2503
- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
2503.13750212.917
- Atividades a Cargo da Fundação Osvaldo Cruz
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal ................................................................................
21.000.000
07
- Contribuições de Previdência Social ....................................
7.000.000
2503.13754312.917
- Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz
3.2.7.5
- Fundações Instituidas pelo Poder Público
01
- Pessoal ................................................................................
1.000.000
02
- Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais .................................................................................
1.400.000
03
- Outros Custeios ...................................................................
5.000.000
07
- Contribuições de Previdência Social ....................................
100.000
4.3.5.0
- Auxílios para Material Permanente ......................................
500.000
Total .......................................................................................
36.000.000
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento, a saber:
Cr$1,00
2.800
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
2.802
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Projeto
2802.03090313.062
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial ....................
8.000.000
3900
Reserva de Contingência
3900.99999999.999
Reserva de Contingência
3.2.6.0
Reserva de Contingência .......................................................
28.000.000
Total .......................................................................................
36...
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