August 04, 1977
Decreto
- Decreto nº 80.084 de 03/08/1977. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 157.800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REFERENTES A EXERCICIOS ANTERIORES, DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
- DECRETO Nº 80074, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Consultoria Geral da Republica, o Credito Suplementar de Cr 450.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80075, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio das Comunicações em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 9.318.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80076, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Cr 36.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80077, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, o Credito Suplementar de Cr 300.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80078, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Suplementar de Cr 160.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80079, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Credito Suplementar de Cr 370.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80080, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Coordenadoria das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional o Credito Suplementar de Cr 19.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80081, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 23.397.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.