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DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 01 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Scala Fm Stereo de Belo Horizonte Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SCALA FM STÉREO DE BELO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 222, de 9 de outubro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 8 de agosto de 1990, a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Belo Horizonte Ltda., originalmente outorgada à Rádio Jornal Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto...

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