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DECRETO Nº 34825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico General Sampaio, No Municipio de Caninde, No Estado do Ceara.

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Vincent

DECRETO Nº 34.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1953.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno necessária à construção do açude público General Sampaio, no município de Canindé, no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pelos de números 4.152, de 6 de março de 1942, e 9.811, de 9 de setembro de 1946,

decreta:

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno com 79 704 000m² (setenta e nove milhões setecentos e quatro mil metros quadrados), representada na planta que com êste baixa, devidamente rubricada, e necessária à construção do açude público General Sampaio, no município de Canindé, no Estado do Ceará.

Art. 2º

Êste Decreto...

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