DECRETO Nº 92171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Extinção, a Alteração de Subordinação, a Alteração de Localização de Sede, a Criação, a Alteração de Denominação, de Organizações Militares, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 92.171, de 18 de dezembro de 1985.
Dispõe sobre a extinção, a alteração de subordinação, a alteração de localização de sede, a criação, a alteração de denominação, de Organizações Militares, no Ministério do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 81, itens III e VI, da Constituição e o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Ficam extintos:
I - o 10º Regimento de Cavalaria; e
II - o 11º Regimento de Cavalaria.
Ficam alteradas as subordinações:
I - do 24º Batalhão de Caçadores, da 10ª Região Militar para a 8ª Região Militar;
II - do 20º Grupo de Artilharia de Campanha, da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada para a 2ª Brigada de Artilharia de Costa e Antiaérea;
II - da 27ª Circunscrição do Serviço Militar, da 10ª Região Militar para a 8ª Região Militar;
IV - da 31ª Circunscrição do Serviço Militar, da 12ª Região Militar para a 9ª Região Militar;
V - do 6º Batalhão Especial de Fronteira, da 17ª Brigada de Infantaria de Selva para o 6º Comando de Fronteira-RONDÔNIA;
VI - do 1º Batalhão Especial de Fronteira, do Comando Militar da Amazônia para o 1º Comando de Fronteira-SOLIMÕES;
VII - do 2º Batalhão Especial de Fronteira, do Comando Militar da Amazônia para o 2º Comando de Fronteira-RORAIMA;
VIII - do 3º Batalhão Especial de Fronteira, da 8ª Região Militar para o 3º Comando de Fronteira-AMAPÁ.
Ficam alteradas as localizações de sede:
I - do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, da cidade de Porto Alegre-RS para a cidade de Jaguarão-RS; e
II - do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, da cidade de Dom Pedrito-RS para a cidade de São Miguel d'Oeste-SC.
Ficam criados:
I - o 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado (10º RCMec), com sede na cidade de Bela Vista-MS, subordinado à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;
II - a 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado (11º RCMec), com sede na cidade de Ponta Porã-MS, subordinado à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;
III - o 20º Regimento de Cavalaria Blindado (20º RCB), com sede na cidade de Campo Grande-MS, subordinado à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;
IV - o 15º Batalhão Logístico (15º BLog), com sede na cidade de Cascavel-PR, subordinado à 15ª Brigada de Infantaria Motorizada;
V - 23º Batalhão Logístico (23º BLog), com sede na cidade de Marabá-PA, subordinado à 23ª Brigada de...
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