December 19, 1985
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 92168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 61.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Extinção da Artilharia de Costa da 1 Região Militar e 1 Brigada de Artilharia Antiaerea, da Artilharia Divisionaria da 2 Divisão de Exercito e de Seus Respectivos Comandos; a Criação da 1 Brigada de Artilharia de Costa e Antiaerea, da 2 Brigada de Artilharia de Costa e Antiaerea e de Seus Resp...
- DECRETO Nº 92173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Calderão', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Pedra, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92174, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba 1.500 Alqueires', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Pontes e Lacerda, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Cumulatividade da Embaixada do Brasil Junto a Republica da Irlanda.
- DECRETO Nº 92169, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação do Batalhão de Dobragem e Manutenção de Para-quedas e Suprimento Pelo Ar, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92170, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre Alteração de Denominação de Grandes Unidades e Seus Respectivos Comandos, de Subordinação da 17 Brigada de Infantaria de Selva, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Extinção, a Alteração de Subordinação, a Alteração de Localização de Sede, a Criação, a Alteração de Denominação, de Organizações Militares, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.