DECRETO Nº 68258, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
DECRETO Nº 68.258, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971.
Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
É concedida autorização à The Yorkshire Insurance Company Limited, com sede em York, Inglaterra, autorizada a funcionar no País pelo Decreto n 15.572, de 22 de julho de 1922, para aumentar o capital destinado às suas operações de seguro no Brasil, de Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para Cr$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil cruzeiros), conforme deliberação de sua Diretoria, em reuniões realizadas a 6 de maio de 1970.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de fevereiro de 1971; 150 da Independência e 83 da República.
Emílio G. Médici
Marcus Vinícius Pratini de Moraes
Proc. SUSEP -14.754-70.
The Yorkshire insurance Company Limited.
Aumento de Capital.
Eu, abaixo Assinado, tradutor publico e entérprete comercial juramentado do idioma inglês nesta praça do Rio de Janeiro, certifico que me foi apresentado um documento exarado no referido idioma, a fim de o traduzir para o vernáculo, o que cumpri em razão do meu oficio, como segue: Tradução: (Papel timbrado de The Yorkshire Insurance Company Limited, de York, Inglaterra, constando o seguinte texto em português:) - Extrato da ata de Reunião da Diretoria da The Yorkshire Insurance Company Limited, realizada em York, aos 6 de maio de 1970. - A Diretoria The Yorkshire Insurance Company Limited, 2 Rougier Street, York Inglaterra, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos Estatutos dessa Cia., resolve; 1º) aumentar a partir de 1º de abril de 1970 o capital de sua Sucursal no Brasil de NCr$ 2.400.000,00 para NCr$ 2.751.000,00 equivalente à correção monetária de seu ativo imobilizado, em cumprimento da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964. 2º) Autorizar o seu Representante Geral para o Brasil Senhor Gerald Edmund Hartkey, e na sua ausência os seus procuradores, a requererem e promoverem perante as Autoridades Brasileiras quem de direito tudo o que for necessário para tornar efeito o aumento deliberado. (assinado) Polwarth, Diretor (assinado) I.A. Chambers, Secretário. - (Capeando o documento, estava a seguinte certidão em inglês:) A todos quantos a presente virem eu, Charles...
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