DECRETO Nº 69501, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
DECRETO Nº 69.501 - de 5 DE novembro DE 1971
Concede autorização a sociedade seguradora estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere os artigos 81, Item III, da Constituição,
Decreta:
É concedida autorização à Firemen's Insurance Company of Newark, com sede em New Jersey, Estados Unidos da América do Norte, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 25.294, de 2 de agôsto de 1948, para aumentar o capital destinado às suas operações de seguro no Brasil, de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros) para Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), conforme resolução da Casa Matriz, em reunião de 1º de setembro de 1970.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de novembro de 1971; 150º, da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Marcus Vinícius Pratini de Moraes
Resolução do Representante Geral da Firemen's Insurance Company of Newark.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 1970, a American International Underwriters Representações S. A., como Agente Geral para o Brasil da Firemen's Insurance Co, of Newark, e na pessoa do seu Diretor abaixo assinado, resolve que o aumento de capital autorizado pela Casa Matriz em 1 de setembro de 1970, se efetivará pela incorporação ao capital dos seguintes valores:
Reservas livres - Correção Monetária e Imóveis................15.000,00
De Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional..............635.000,00
635.000,00
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1970. - P.p. Firemen's Insurance Co. of Newark, New Jersey American International Underwriters Representações S. A. - Manoel de Quintella Freire.
Eu, Syllo Tavares de Queiroz, Tradutor Público Juramentado desta praça do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, dos idiomas francês, inglês e espanhol, certifico que me foi apresentado um documento exarado no idioma inglês, a fim de ser traduzido para o vernáculo, o que cumpro em razão do meu ofício na forma abaixo:
Tradução:
CERTIDÃO
Na cidade de Nova York, Condado de Nova York, e Estado de Nova York, Estados Unidos da América, perante mim, Patrícia J. Hayes, Tabeliã Pública e na presença das testemunhas idôneas que esta subscrevem e adiante designadas, compareceram em pessoa Joseph F. Murphy e Willian F. Sleason Jr. , ambos maiores e de nacionalidade americana, residentes o primeiro em Nova York e...
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