November 10, 1971
Lei Ordinária
- Lei nº 5.731 de 08/11/1971. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2,3,4 E 6 DO DECRETO-LEI 863, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOS MINISTERIO DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA UM PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDOS A ACADEMICO DE MEDICINA DE FACULDADE OFICIAL OU RECONHECIDA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5731, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971. da Nova Redação Aos Artigos 2,3,4 e 6 do Decreto-lei 863, de 12 de Setembro de 1969, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir Nos Ministerio da Marinha, do Exercito e da Aeronautica Um Programa Especial de Bolsas de Estudos a Academico de Medicina de Faculdade Oficial Ou Reconhecida.
Decreto
- DECRETO Nº 69499, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Ação Paroquial de Assistencia - Apa, Com Sede em Santa Rita de Passa Quatro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69500, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Cancela Autorização para Funcionamento No Brasil da The Northern Assurance Company Limited.
- DECRETO Nº 69501, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 69503, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Autoriza a Cessão de Imovel da União que Menciona, Situado No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 69508, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Israelita Rio-grandense - Lar Dos Velhos, Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 69509, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Graduação de Ciencias (licenciatura de 1 Ciclo), Matematica e Fisica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Taubate.
- DECRETO Nº 69510, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Incorporar o Patrimonio Liquido de Congenere, Aumentando o Capital de Suas Operações No Brasil, e Cancela Autorização Concedida para Funcionamento da Incorporadora.
- DECRETO Nº 69511, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação 'padre Anchieta', Sp.
- DECRETO Nº 69518, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1971. Aproveita, No Ministerio da Marinha, Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal