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DECRETO Nº 0-004, DE 15 DE JULHO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 15.793.980,00, em Favor do Ministerio da Saude, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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Vincent

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DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$15.793.980,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6°, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.275, de 9 de maio de 1996,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n° 9.275, de 9 de maio de 1996), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$15.793.980,00 (quinze milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo...

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