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DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 5.076.530,00, em Favor do Ministerio da Saude, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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Vincent

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DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.076.530,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.076.530,00 (cinco milhões, setenta e seis mil, quinhentos e trinta reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no...

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