LEI ORDINÁRIA Nº 5086, DE 30 DE AGOSTO DE 1966. Altera, Sem Aumento de Despesas, Dotações do Conselho Telecomunicações, Consignados Na Lei 4.900, de 10 de Dezembro de 1965.
LEI Nº 5.086, DE 30 DE AGÔSTO DE 1966
Altera, sem aumento de despesas, dotações do Conselho Nacional de Telecomunicações consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ficam alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Subanexo 4.01.01 - Presidência da República (Órgãos Dependentes) - Conselho Nacional de Telecomunicações, Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como se segue:
Categoria Econômica
Espécie de Despesa
Em Milhares de Cr$
Natureza
Onde se lê:
Leia-se:
3.0.0.0
Despesas Correntes..............
3.1.0.0
Despesas de Custeio............
3.1.1.0
Pessoal................................
3.1.1.1
Pessoal Civil.........................
F
450.000
320.000
V
166.000
296.000
3.1.3.0
Serviços de Terceiros............
V
148.000
208.000
3.1.4.0
Encargos Diversos................
V
19.000
99.000
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0
Investimentos
4.1.3.0
Equipamentos e Inst.
V
300.000
160.000
Total....................................
1.083.000
1.083.000
Ficam, também, alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Adendo ?C? - Ministério da Saúde - Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como segue:
1 - RIO GRANDE DO SUL
ONDE SE LÊ:
Hospital de Caridade Júlio Limeira de Cangussu...............................................
10.000.000
LEIA-SE:
Hospital de Caridade de Cangussu (Coronel Júlio Limeira - Gangussu)...............
10.000.000
ONDE SE LÊ:
Club de Saúde Dr. Mário Totta de Caxias do Sul..............................................
4.000.000
LEIA-SE:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Clube de Saúde Dr. Mário Totta - Caxias do Sul............................................................................
4.000.000
ONDE SE LÊ:
Hospital Beneficente Marcílio Cardoso de Caxias do Sul...................................
3.000.000
LEIA-SE:
Hospital Beneficente Marcírio Cardoso de Caxias do Sul..................................
3.000.000
2 - SÃO PAULO
ONDE SE LÊ:
Santa Casa de Misericórdia, de Sorocaba........................................................
17.000.000
LEIA-SE:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba....................................
17.000.000
ONDE SE LÊ:
Hospital de Caridade Anita Costa de Santo Anastácio......................................
3.000.000
LEIA-SE:
Hospital Anita...
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