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DECRETO Nº 27740, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Declara Sem Efeito a Autorização de Pesquisa Outorgada Pelo Decreto 25.591 de Setembro de 1948.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 27.740, DE 27 DE JANEIRO DE 1950.

Declara sem efeito a autorização de pesquisa outorgada pelo Decreto nº 25.591, de 27 de setembro de 1948.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e atendendo ao que foi requerido no processo CNP - nº mestre 4.375 - Pl. 13-47,

Decreta:

Artigo único Fica declarada sem efeito a autorização outorgada pelo Decreto nº 25.591, de 27 de setembro de 1948, ao cidadão brasileiro Pascoal Pisani...

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