Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 27744, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Declara Sem Efeito a Autorização de Pesquisa Outorgada Pelo Decreto 26.314, de 4 de Fevereiro de 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 27.744, DE 27 DE JANEIRO DE 1950.

Declara sem efeito a autorização de pesquisa outorgada pelo Decreto nº 26.314, de 4 de fevereiro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e 3.236, de 7 de maio de 1941, atendendo ao que foi requerido no processo CNP ? Nº mestre 4.337 ? PI. 26-46,

Decreta:

Artigo Único Fica declarada sem efeito a autorização outorgada pelo Decreto nº 26.314, de 4 de fevereiro de 1949, à Companhia Itatig,...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT