RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 134, DE 02 DE SETEMBRO DE 1987. Rerratifica a Resolução 351, de 1986.

1

Rerratifica a Resolução n.° 351, de 1986.

Art. 1 ° O art. 1.° da Resolução n.° 351, de 5 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.° - É a Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2.° da Resolução n.° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n.° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional ? OTN, junto à Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, esta na qualidade de agente financeiro da operações destinada a promover a execução de obras referentes aos projetos específicos do sistema...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT