RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Revoga o Artigo 370 do Regimento Interno do Senado Federal.

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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Nelson Carneiro, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Revoga o art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal.

Art. 1°

É revogado o art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal.

Art. 2°

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 10 de dezembro de 1990.

Senador Nelson Carneiro

Presidente

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