December 11, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 100 da Lei 5.108, de 21 de Setembro de 1966 - Codigo Nacional de Transito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8103, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Créditos Adicionais Até o Limite de Cr$ 1.951.382.000,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8104, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 3.545.217.000.00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8105, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 79.327.578.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8106, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial No Valor de Cr$ 73.554.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8107, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Créditos Adicionais No Valor de Cr$ 304.934.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8108, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 6.120.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8109, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Especial No Valor de Cr$ 148.688.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Especial No Valor de Cr$ 27.733.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8111, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 165.770.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 99782, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor Dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, da Saúde e da Ação Social, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 229.714.070.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99783, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 20.178.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99784, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Situado Na Avenida Alvares Cabral, Numero 1.801, No Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte - Mg.
- DECRETO Nº 99785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Entre o Brasil e a Argentina (acordo 1).
- DECRETO Nº 99786, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução das Atas de Retificação do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica, Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
- DECRETO Nº 99787, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (acordo 3), Entre o Brasil e o Paraguai.
- DECRETO Nº 99788, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova os Atos Constitutivos da Japan Overseas Developement Corporation.