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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 19 DE ABRIL DE 1967. Suspende a Execução do Inciso Vi do Artigo 40 da Lei 1, de 18 de Setembro de 1947, do Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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††††FaÁo saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 45 inciso V, da ConstituiÁ„o Federal, e eu, Auro Moura Andrade, PRESIDENTE, promulgo a seguinte

RESOLU«√O N∫ 39, DE 1967

††††Suspende a execuÁ„o do inciso VI do art. 40 da Lei n∫ 1, de 18 de setembro de 1947, do Estado de S„o Paulo.

††††Art. 1∫ - … suspensa, nos termos da decis„o definitiva do Supremo Tribunal Federal, proferida na RepresentaÁ„o n∫ 675, a execuÁ„o da alÌnea VI do art. 40 da Lei n∫ 1, de 18 de setembro de 1947, do Estado de S„o Paulo.

††††Art. 2∫ - Esta ResoluÁ„o entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.

††††SENADO FEDERAL, em 19 de abril de 1967.

††††AURO MOURA ANDRADE

††††Presidente do Senado Federal

REP01+++

††††FaÁo saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 45, inciso IV, da ConstituiÁ„o Federal, e eu, Auro Moura Andrade, PRESIDENTE, promulgo a seguinte

RESOLU«√O N∫ 39, DE 1967

††††Suspende a execuÁ„o do inciso VI do art. 40 da Lei n∫ 1, de 18 de...

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