April 24, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5269, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Altera Sem Aumento de Despesas, Dotações do Poder Legislativo Camara Dos Deputados Consignadas Na Lei 4.900, de 10 de Dezembro de 1965.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5270, DE 22 DE ABRIL DE 1967. Institui o 'dia da Comunidade Luso-brasileira', e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 60595, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre Televisão Educativa.
- DECRETO Nº 60596, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Aprova o Estatuto da Fundação Centro Brasileiro de Tv Educativa.
- Decreto nº 60.596-A de 15/04/1967. DEFINE A ORGANIZAÇÃO DA INSPETORIA GERAL DAS POLICIAS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 60597, DE 19 DE ABRIL DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 59, de 21 de Novembro de 1966.
- DECRETO Nº 60599, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Concede Autorização para o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Politicas e Economicas de Cachoeira do Sul.
- DECRETO Nº 60600, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Concede Autorização para o Funcionamento da Faculdade de Medicina do Rio Grande.
- DECRETO Nº 60602, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Transforma os Cursos de Aperfeiçoamento do Ministerio da Fazenda em Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal do Ministerio da Fazenda (cetremfa), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60603, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Ministerio da Aeronautica, Aprovada Pelo Decreto 54.285, de 14 de Setembro de 1964, Alterada Pelo de 55.196, de 10 de Dezembro de 1964, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 60604, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Modifica o Regulamento para as Bandas de Musicas e Bandas Marciais da Aeronautica, Aprovado Pelo Decreto 34.762, de 8 de Dezembro de 1953.