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DECRETO Nº 32557, DE 09 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose de Serra Ladeira, a Pesquisar Calcario, Marmore e Associados, No Municipio de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.557, de 9 de abril de 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro José Serra Ladeira, a pesquisar calcário, mármore e associados, no município de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Serra Ladeira, a pesquisar calcário, mármore e associados em terras de sua propriedade no local denominado Caeté, Fazenda do Bom Jardim, distrito de Barroso, município de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e dois hectares e cinqüenta ares (22,50 ha) delimitado por um polígono irregular que tem um vértice situado a setenta e cinco metros (75 m), e no rumo este (E) magnético, da confluência do Bom Jardim e do córrego do Caeté, e os lados da poligonal têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos a partir do vértice considerado: - quinhentos metros (500 m), sessenta e dois graus nordeste (62° NE); quatrocentos metros (400 m), vinte e oito graus sudeste (28.° SE); quinhentos e dez metros (510 m), cinqüenta graus sudoeste (50° SW); quinhentos metros (500 m), vinte e oito graus noroeste (28.° NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que...

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