DECRETO Nº 38118, DE 20 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza Mineração Sertaneja S.a. Pesquisar Scheelita e Associados No Municipio de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETO N° 38.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 1955.

Autoriza Mineração Sertaneja S.A. a pesquisar scheelita e associados no município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Mineração Sertaneja S. A. a pesquisar scheelita e associados em terrenos de sua propriedade nos lugares denominados Mazagão e Pindoba, distrito e município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de quarenta hectares e vinte e oito ares (40,28 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e sete metros (107m), no rumo magnético de cinquenta graus vinte e nove minutos sudeste (50º 29? SE) do apoio sudeste (SE) do pontilhão da Estrada de Ferro São Rafael-Jucurutú e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e cinquenta e um metros (351m), trinta e quatro graus trinta e seis minutos nordeste (34° 36? NE); trezentos quarenta e oito metro e oitenta centímetros (348,80m), cinqueta e dois graus cinqueta e quatro minutos sudeste (52° 54? SE); trezentos quarenta e oito metro e oitenta centímetros (348,80m), trinta e quatro graus vinte e seis minutos sudoeste (34° 26? SW); quatrocentos e cinco metros (405m), cinquenta e três graus vinte e cinco minutos sudeste (53° 25? SE); duzentos e oitenta e um metros (281m), trinta e cinco graus trinta e oito minutos sudoeste (35° 38? SW) oitocentos e quarenta e cinco metros (845m), cinquenta e quatro graus...

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