DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado de São Paulo, Necessarios a Construção de Gasodutos e Oleodutos do Plano Diretor de Dutos de São Paulo, Bem Como de Suas Instalações Complementares e da Outras Providencias.

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