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DECRETO Nº 72188, DE 08 DE MAIO DE 1973. Redistribui Servidor Agregado do Ministerio da Educação e Cultura para a Escola Federal de Engenharia de Itajuba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 72.188, DE 8 DE MAIO DE 1973.

Redistribui servidor agregado do Ministério da Educação e Cultura para a Escola Federal de Engenharia de Itajubá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.162-73, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

decreta:

Art. 1º

Fica redistribuída, passando a condição de agregada, símbolo 4-F, ao Quadro de Pessoal da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, Maria José Rezende, que se encontra na mesma situação no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, a qual, por omissão, deixou de figurar no Decreto 71.801, de 1º de fevereiro de 1973, publicado no Diário Oficial de 2 subseqüente, mantido o regime jurídico da servidora.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogada as disposições em contrário.

Brasília, 8 de...

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