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DECRETO Nº 40468, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Servulo Pereira a Pesquisar Schelita e Associados No Municipio de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.

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Vincent

DECRETO Nº 40.468, DE 3 DE dezembro DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Sérvulo Pereira a pesquisar scheelita e associados no município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Sérvulo Pereira a pesquisar scheelita e associados jazida da classe V, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Baixios, distrito e município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de cento e trinta e três hectares sessenta e oito ares e sessenta e seis centiares (133,6866ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos e quinze metros (415m) no rumo magnético de setenta e cinco graus sudoeste (75ºSW) do meio da barragem do Açude Baixios e os lados divergente dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil novecentos e quarenta e oito metros e cinqüenta centímetros (1948,50m), oitenta e cinco graus nordeste (85ºNE); seiscentos e oitenta e seis metros e dez centímetros (686,10m), cinco graus noroeste (5ºNW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto...

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