DECRETO Nº 59162, DE 01 DE SETEMBRO DE 1966. Altera o Artigo Primeiro do Decreto 31.066, de 2 de Julho de 1952.
DECRETO Nº 59.162, DE 1º
DE SETEMBRO DE 1966.
Altera o art. 1ºdo decreto nº31.066, de 2 de julho de 1952.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que conta dos autos do processo DNPM-2.226-51, do Ministério das Minas e Energia,
Decreta:
Fica alterado o artigo primeiro (1º) do Decreto número trinta e um mil e sessenta e seis (31.066), de 2 dois (2) de julho de mil novecentos e cinqüenta e dois (1952) que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada novas Indústrias Olinda S.A. a lavrar fosforita, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fôrno de Cal, distrito e município de Olinda, no Estado de Pernambuco, na área de oitocentos e sessenta hectares dezenove ares e cinqüenta centiares (860,1950ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no marco existente na divisa da propriedade Fôrno de Cal, com o quartel do 7ºGrupo de Artilharia de Dorso e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e vinte metros (420m), cinqüenta e sete graus e dezenove minutos sudoeste (57º19?SE) duzentos e sessenta e oito metros (268m), quinze graus e dez minutos sudoeste (15º10?SW); seiscentos e quarenta metros (640m), setenta e quatro graus e cinqüenta minutos sudeste (74º50?SE); sessenta e cinco metros (65m), vinte e três graus e dezenove minutos sudeste (23º19?SE); mil duzentos e setenta e sete metros (1.277m) vinte e dois graus e dezenove minutos sudeste (22º19?SE); cento e quinze metros (115m), sessenta e dois graus e quarenta e um minutos sudoeste (62º41?SW); mil cento e oitenta e dois metros (1.182m), setenta e seis graus e dezenove minutos noroeste (76º19?NW); mil novecentos e quarenta e sete metros (1.947m), cinqüenta e oito graus e dezenove minutos noroeste (58º19?NW); trezentos e noventa e sete metros (397m), treze graus e quarenta e nove minutos noroeste (19º49?NW); cem metros (100m), trinta e três graus e onze minutos nordeste (33º11?NE); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m), trinta e dois graus e dezenove minutos noroeste (32º19?NW); trezentos e sessenta metros (360m), oitenta e cinco graus e quarenta e um minutos sudoeste (85º41?SW); quatrocentos e oitenta e cinco metros (485m), trinta e seis graus e onze minutos nordeste (36º11?NE); trezentos e cinco metros (305m), nove...
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