DECRETO Nº 65374, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Ncr 75.014.651,00 (setenta e Cinco Milhões, Quatorze Mil e Seiscentos e Cinquenta e Um Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas Na Lei 5.546, de 29 de Novembro de 1968.
Localização do texto integral
decreto nº 65.374, de 13 de outubro de 1969.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de NCr$75.014.651,00 (setenta e cinco milhões, quatorze mil e seiscentos e cinqüenta cruzeiros novos) para reforço de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 10 da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
decretam:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, correspondente ao subanexo 5.05.00, o crédito suplementar de NCr$75.014.651,00 (setenta e cinco milhões, quatorze mil e seiscentos e cinqüenta cruzeiros novos) para refôrço de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1969, sob a seguinte classificação:
NCr$
5.05.01
- Gabinete do Ministro
01.04.07.2.001
- Assessoria Ministerial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................
90.000,00
02.00
- Despesas Vairiáveis com o Pessoal Civil.................................
114.000,00
3.2.0.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.0
- Salário-Família..........................................................................
5.000,00
5.05.02
- Secretaria Geral
01.08.07.2.005
- Coordenação e Planejamento Setorial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................
5.200,00
02.00
- Despesas Variáveis com o Pessoal Civil..................................
1.500,00
08.05.07.1.007
- Supervisão, Coordenção, Contrôle e Assistência aos Sistemas de Ensino Médio dos Estados e do Distrito Federal
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis com o Pessoal - Civil................................
4.000,00
5.05.03
- Secretaria -Geral (órgãos vinculados)
Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais
08.02.07.2.006
- Pesquisas Sociais
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Tranferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.2
- Instituições Federais
- Pessoal - Despesas Variáveis..................................................
52.372,00
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.2
- Entidades Federais
- Pessoal - Fundo de Garantia...................................................
681,00
08.12.07.2.007
- Promoção e Orientação do Cinema Nacional
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.2
Instituições Federais
- Pessoal - Despesas Fixas........................................................
- Fundação Casa de Ruy Barbosa
28.700,00
08.12.07.2.011
- Manutençao do Museu, estudo e difusão da obra de Ruy Barbosa
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.2
- Instituições Federais
- Pessoal - Despesas Fixas........................................................
21.340,00
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.2
- Entidades Federais
- Pessoal - Salário-Família.........................................................
3.200,00
5.05.04
- Inspetoria-Geral de Finanças
01.07.07.2.014
- Coordenação e Contrôle Financeiro
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil.....................................
63.853,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família..........................................................................
1.500,00
5.05.05
- Divisão de Segurança e Informações
07.09.07.2.015
- Assessoria Relacionada à Segurança Nacional
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................
3.800,00
5.05.06
- Conselho Federal de Cultura
08.01.07.2.016
- Administração Geral do Conselho Federal de Cultura e do Plano Nacional de Cultura
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens - Fixas............................................
65.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família..........................................................................
1.000,00
5.05.07
- Conselho Federal de Educação
08.01.07.2.0.017
- Coordenação e Fiscalização das Atividades de Ensino
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens - Fixas............................................
100.000,00
5.05.08
- Conselho Nacional dos Desportos
08.01.07.2.021
- Supervisão e Coordenação dos Desportos no País
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................
16.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário- Família.........................................................................
2.000,00
5.05.09
- Conselho Nacional de Serviço Social
03.01.07.2.025
- Fiscalização de Entidades de Serviço Social e Assistencial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assit}ência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família..........................................................................
1.100,00
5.05.19
- Comissão Nacional de Belas Artes
08.12.07.2.026
- Difusão das Belas Artes
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................
3.000,00
5.05.11
- Departamento de Administração
08.01.07.2.027
- Coordenção e execução das astividades de administração Geral
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................
400.000,00
5.05.12
- Departamento Nacional de Educação
08.01.07.2.028
- Coordenação do Sistema Nacional de Educação
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................
1.200.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família..........................................................................
60.000,00
5.05.15
- Diretoria do Ensino Comercial
08.01.07.2.062
- Supervisão e Coordenação do Ensino Comercial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................
700.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família..........................................................................
100.000,00
5.05.17
- Diretoria de Ensino Industrial (Órgãos Vinculados)
- Escola Técnica Federal do Amazonas
08.08.07.2.075
- Administração e Manutenção do Ensino
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.2
- Instituições Federais
- Pessoal - Despesas Fixas........................................................
45.680,00
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.2
- Entidades Federais
- Pessoal - Salário-Família.........................................................
Fundo de Garantia....................................................
- Escola Técnica Federal da Bahia
6.000,00
4.880,00
08.08.07.2.076
- Administração e Manutenção do Ensino
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.2
- Instituições Federais
- Pessoal - Despesas Fixas........................................................
Despesas Variáveis..................................................
37.205,00
55.480,00
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.2
- Entidades Federais-
- Pessoal - Salário-Família.........................................................
- Escola Técnica Federal de Campos
11.600,00
08.08.07.2.077
- Administração e Manutenção do Ensino
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.2
- Instituições Federais
- Pessoal - Despesas Fixas........................................................
Despesas Variáveis..................................................
33.500,00
186.070,00
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.2
- Entidades Federais
- Pessoal - Salário-Família.........................................................
Fundo de Garantia....................................................
- Escola Técnica Federal do Ceará
3.100,00
12.175,00
08.08.07.2.078
- Administração e Manutenção do Ensino
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.2
- Instituições Federais
- Pessoal - Despesas...
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