DECRETO Nº 56561, DE 09 DE JULHO DE 1965. Concede a Siderurgia São Sebastião de Itatiaissu S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Decreto nº 56.561, de 9 de julho de 1965.

Concede à Siderúrgica São Sebastião de Itatiaiussu S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,

decreta:

Artigo único

É concedida à Siderúrgica São Sebastião de Itatiaiussu Sociedade Anônima, constituída por Assembléia arquivada sob nº 73.526 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede na Vila de Itatiaiussu, comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, autorização para funcionar com emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a...

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