DECRETO Nº 78909, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Siderurgia Brasileira S.a.-siderbras, Areas de Terra Situadas No Municipio de Vitoria e Serra, Estado do Espirito Santo.

Localização do texto integral

A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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