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DECRETO Nº 35697, DE 21 DE JUNHO DE 1954. Outorga Concessão a Companhia Siderurgica Nacional para Instalar Dois Transmissores, Sendo Um Na Estação Desta Capital e Outro Na de Porto Alegre, Estado Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.697,de 21 de junho de1954.

Outorga concessão á Companhia Siderúrgica Nacional para instalar dois transmissores , sendo um na estação dessa capital e outro na de Porto Alegre . estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item 1 da constituição atendendo ao que requereu a Companhia Siderúrgica Nacional e em vista do disposto no art. 5º , nº XII , da mesma constituição.

Decreta:

Art. 1º

Fica outorgada concessão à Companhia Siderúrgica Nacional nos termos do art. 4º parágrafo 1º e 2º do decreto nº 29.783, de 18 de julho de 1951 para instalar a título precário transmissores com a potência de 350wats sendo um na estação ZZY-2 em Porto Alegre estado do Rio Grande do Sul , em substituição ao de 200wats e outro na estação ZVG-2, nesta capital em lugar de emergência existentes nas referidas estações.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de junho de...

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