DECRETO Nº 98935, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1990. Altera a Sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saude Previdenciaria.

1

DECRETO Nº 98.935, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990

Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária, instituído pelo Decreto nº 86.329, de 2 de setembro de 1981, passa a adotar a sigla Codasp.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

JOSÉ SARNEY

J. Saulo Ramos

Jáder Fontenelle Barbalho

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT