DECRETO Nº 31973, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Jorge Silveira Melo Filho e Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto a Pesquisar Xisto, Quartzito, Granito e Associados, No Municipio de Guarulhos, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 31.973, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952.

Autoriza os cidadão brasileiros Jorge Silveira Melo Filho e Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto a pesquisar xisto, quartzito, granito e associados, no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Jorge Silveira Mello Filho e Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto a pesquisar xisto, quartzito, granito e associados em terrenos de propriedade de ambos, situados no imóvel Caxambu, no distrito e município de Guarulhos, Estado de São Paulo, numa área de cento e cinqüenta e nove hectares e vinte e cinco ares (159,25 há) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e oitenta e nove metros (189m) no rumo verdadeiro de doze graus trinta minutos noroeste (12º 30?NW) do meio da ponta da estrada de rodagem Guarulhos-Nazaré Paulista sôbre o córrego Caxambu, e os lados, a partir do vértice considerado, têm: quatrocentos e doze metros (412m), cinco graus nordeste (5º NE); quatrocentos e quarenta e cinco metros (445m), trinta e três graus e trinta minutos noroeste (33º 30? NW); duzentos e trinta e sete metros (237m), oitenta e um graus e quarenta minutos sudeste (81º 40?SE); seiscentos e quarenta e sete metros (647m), vinte e sete graus trinta minutos sudeste (27º 30?SE); duzentos e noventa metros (290m), onze graus trinta e cinco minutos sudeste (11º 35; SE); oitocentos e noventa e três metros (893m), oitenta e nove graus sudeste (89º SE); seiscentos e trinta...

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