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DECRETO Nº 52088, DE 03 DE JUNHO DE 1963. Declara Luto Oficial em Todo o Pais em Sinal de Pesar Pelo Falecimento do Papa João Xxiii e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 52.088, DE 3 DE JUNHO DE 1963.

Declara luto oficial em todo o país em sinal de pesar pelo falecimento do papa João XXIII e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e considerando que o desaparecimento do Papa João XXIII constitui perda irreparável para a humanidade e é motivo de geral e profunda consternação para o povo brasileiro;

CONSIDERANDO que o Papa João XXIII se afirmou como uma das expressões mais eminentes do nosso tempo, em sua extraordinária atuação em busca de uma maior aproximação entre os povos e no sentido de serem dadas a cada um condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoal humana;

CONSIDERANDO o alto sentido cristão da vida e da obra do Papa João XXIII, a quem deve a humanidade as notáveis encíclicas Mater et Magistra e Pacem in Terris, que se transformaram em inestimável contribuição para a defesa da paz e para a afirmação da verdadeira justiça social entre os homens;

CONSIDERANDO que o govêrno e o...

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