June 04, 1963
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Decreto
- DECRETO Nº 52088, DE 03 DE JUNHO DE 1963. Declara Luto Oficial em Todo o Pais em Sinal de Pesar Pelo Falecimento do Papa João Xxiii e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52089, DE 03 DE JUNHO DE 1963. Retifica e Altera o Decreto 38.673, de 27 de Janeiro de 1956, Retificado Pelos Decretos 38.966, de 3 de Abril de 1956 e 51.958, de 26 de Abril de 1963.
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