LEI ORDINÁRIA Nº 2990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza a Doação de Um Terreno Ao Sindicato Dos Estivadores e Aos Trabalhadores em Carvão e Mineral, No Estado do Rio Grande do Sul.
LEi N. 2.990 ? DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956
Autoriza a doação de um terreno ao Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Carvão e Mineral, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
E? o Poder Executivo autorizado a doar ao Sindicato dos Estivadores e dos trabalhadores em Carvão e Mineral, no Estado do Rio Grande do Sul, um terreno medindo 30 (trinta) metros de frente, por 40 (quarenta) metros de fundos, situado no...
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