DECRETO Nº 93958, DE 22 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terreno, Sem Benfeitorias, Situada No Municipio e Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, Destinada a Instalação de Estação Telefonica da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 93.958, DE 22 DE JANEIRO DE 1987
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra ?h?, e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MC nº 9.554/86,
DECRETA:
É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 1.281,05m² (hum mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na gleba nº 3, no bairro de Taipas de Pedras, com início na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no lugar denominado "Alto da Serra", na zona rural do Município e Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, de propriedade de Zenith Rocha Oliani, casada com Victório Oliani Neto, conforme transcrição efetuada sob o nº 21.799, fls. 159 do Livro 3-AF, do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
Parágrafo único. A área a que se refere este artigo assim se descreve e caracteriza: o terreno tem formato de um polígono irregular de 4 (quatro) lados (ABCD), encerra área de 1.281m². O perímetro do terreno tem as seguintes características e confrontações para quem de dentro do terreno se coloca de frente para a Estrada de Taipas, e considera o sentido horário de percurso para fins de orientação dos lados: o vértice esquerdo "A", dista 29,97m do vértice "E", com azimute 234°53'50"; o vértice esquerdo "A", dista 74,99m do vértice "F" com azimute 228°16'13"; os vértices "E" e "F" estão localizados no alinhamento predial da construção existente do outro lado da Estrada de Taipas. Tem início no vértice "A", desse ponto segue em curva com concavidade voltada para fora do terreno, objeto desta descrição, de raio 130,00m, ângulo central 13°34'50" e desenvolvimento 30,81m, até o ponto "B", sendo que a corda correspondente mede 30,74m, e forma ângulos internos de 102°30'00" e 77°30'00", respectivamente, com os segmentos DA e BC a corda AB tem rumo 34°11'55"NE, faz limite com a Estrada de Taipas até o...
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