DECRETO Nº 29574, DE 17 DE MAIO DE 1951. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Situadas No Distrito de Antonio Dias, Municipio de Igual Nome Nome, Estado de Minas Gerais, e Autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a Promover as Respectivas Desapropriações.
DECRETO Nº 29 574, de 17 de maio 1951.
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra situadas no distrito de Antônio Dias, Município de igual nome, Estado de Minas Gerais, e autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a promover as respectivas desapropriações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela Companhia Aços Especiais Itabira,
decreta:
Ficam considerados de utilidade pública as áreas de terras de terra abaixo relacionadas, de acôrdo com as plantas apresentadas em escala 1/2000, situadas no distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, que serão inundadas pelas águas represadas do rio Piracicaba, na construção de um reservatório de acumulação, para o aproveitamento da cachoeira do salto, cuja concessão, outorgada pelo Decreto nº 17.045, de 3 de novembro de 1944, à Companhia Vale do Rio Dôce S. A. e a Amintas Jacques de Moraes foi posteriormente transferida à Companhia Aços Especiais Itabira, pelos Decretos ns. 18.961, de 20 de junho de 1945, e 23.219, de 20 de junho de 1947:
1 - Uma área de 21.120 metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Cordiano Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 1.
2 - Uma área de 56.200 metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 2.
3 - Uma área de 67.610 metros quadrados, de propriedade atribuída aos Irmãos Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 3.
4 - Uma área de 84.066 metros quadrados, de propriedade atribuída a José Andrade gomes, situada a margem direita do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município, de igual nome, estado de Minas Gerais, conforme planta nº 4.
5 - Uma área de 16 380 metros quadrados, de propriedade atribuída à companhia Vale do Rio Dôce S.A., situada a margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta número 5.
6 - Uma área de 8.260 metros quadrados, de propriedade atribuída a Alvina...
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