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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1547, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Espirito Sobrinho a Pesquisar Quartzo, Mica e Turmalina No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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Decreto nº 1.547, de 20 de novembro de 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Espírito Sobrinho a pesquisar quartzo, mica e turmalina, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Espírito Sobrinho a pesquisar quartzo, mica e turmalina, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Ribeirão do Onça, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e cinqüenta e quatro hectares e trinta ares (154,30 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e vinte e nove metros (629m), no rumo magnético oitenta e cinco graus quinze minutos sudeste (85º 15' SE) da confluência dos córregos Timirim e Escondido e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e quarenta e dois metros (842m), sessenta e quatro graus trinta minutos sudeste (64º 30' SE); trezentos e doze metros (312m), vinte e dois graus quarenta e cinco minutos sudoeste (22º 45' SW); trezentos e setenta e sete metros (377m), cinqüenta e cinco graus cinqüenta minutos sudoeste (55º 50' SW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), cinco graus sudeste (5º SE); seiscentos e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (627,50m), sessenta e oito graus sudoeste (68º 45' SW); trezentos e dezesseis metros e cinqüenta centímetros (316,50m), quarenta e dois graus vinte minutos sudoeste (42º 20' SW); duzentos e trinta e oito metros (238m), setenta e um graus quarenta e cinco minutos noroeste (71º 45' NW); duzentos e noventa e oito metros (298m), cinqüenta e sete graus trinta minutos noroeste (57º 30' NW); trezentos e noventa e três metros (393m), cinqüenta e dois graus sudoeste (52º SW); cento e setenta e dois metros e cinqüenta centímetros (172,50m), sessenta e três...

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