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DECRETO Nº 81271, DE 27 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Estudos Sociais e de Educação Artistica, Ministrados pela Universidade Federal do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.271, de 27 de janeiro de 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais e de Educação Artística, ministrados pela Universidade Federal do Paraná com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº3 470/77, conforme consta do Processo nº 5 367 e 5 368/76-CFE e 262 215/77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais, licenciatura plena, com habilitação em Educação Moral e Cívica, e de Educação Artística, licenciatura de 1º grau, ministrados pela Universidade Federal do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto entrará...

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