DECRETO Nº 68628, DE 18 DE MAIO DE 1971. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais (licenciatura de 1 Ciclo) da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'imaculada Conceição', R.s.

DECRETO Nº 68.628 - de 18 DE MAIO DE 1971.

Concede reconhecimento ao Curso de Estudos Sociais (Licenciatura de 1° ciclo) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras " Imaculada Conceição", RS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo número CFE 1.220-70, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao Curso de Estudos Sociais (Licenciatura de 1º ciclo) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Imaculada Conceição", com sede em Santa Maria, no Rio de Grande do Sul.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G...

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