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DECRETO Nº 61345, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Sociedade de Assistencia Social de Americana, Com Sede em Americana, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 61.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade de Assistência Social de Americana?, com sede em Americana, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 6.464, de 1966,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade de Assistência Social de Americana?, com sede em Americana, Estado...

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