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DECRETO Nº 30100, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Concede a Sociedade Construtora Poty Ltda. (socopo) Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.100, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951.

Concede à Sociedade Construtora Poty Ltda. (Socopo) autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único

É concedida a Sociedade Construtora Poty (Socopo) sociedade por cotas de responsabilidades limitada, constituída por instrumento particular de trinta (30) de novembro de mil novecentos e quarenta e oito (1948), com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, autorização para funcionar como emprêsa de mineração de acôrdo com o que dispõe o parágrafo primeiro (§ 1º) do artigo sexto (6º), do Decreto-lei número mil novecentos e oitenta e cinco (1.985), de vinte e nove (29) de janeiro de mil novecentos e quarenta (1940)...

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