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DECRETO Nº 56963, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Concede a Sociedade Navegação Aliança Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.963, DE 1º DE OUTUBRO de 1965.

Concede à sociedade Navegação Aliança Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940,

DECRETA:

Artigo único

É concedida à sociedade Navegação Aliança Ltda., com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos nºs. 21.666, de 20 de agôsto de 1946; 38.013, de 5 de outubro de 1955; 44.403, de 28 de agôsto de 1958; e 54.998, de 13 de novembro de 1964, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, com as alterações contratuais apresentadas, que compreendem entrada e saída de cotistas, cessão e transferência de cotas, bem como aumento do capital social de Cr$10.000.000. (dez milhões de cruzeiros), para Cr$140.000.000, (cento e quarenta milhões de cruzeiros), por meio da correção monetária dos valores do Ativo imobilizado, nos têrmos da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, capital êsse dividido em 140.000 (cento e quarenta...

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