October 11, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.785 de 06/10/1965. DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO E USO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4785, DE 06 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Fiscalização do Comercio e Uso de Produtos Fitossanitarios e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4786, DE 06 DE OUTUBRO DE 1965. Concede Isenção de Impostos para Implantação de Bens Destinados Ao Desenvolvimento da Industria Mecanica de Precisão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4787, DE 06 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Abertura do Credito Suplementar, Pelo Ministerio da Fazenda de Cr. 292.486.000,00 e Torna Inaplicavel Igual Montante No Orçamento Vigente, em Dotações que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 56.978 de 01/10/1965. FIXA A ORDEM DE RENOVAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO TECNICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA - IBRA.
- DECRETO Nº 56969, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 56.980 de 01/10/1965. DISPÕE SOBRE A LAVRA E INDUSTRIALIZAÇÃO DOS XISTOS OLEIGENOS.
- Decreto nº 56.480 de 18/06/1965. CONCEDE A SUISSA SOCIEDADE ANONIMA DE SEGUROS GERAIS AUTORIZAçÃO PARA AUMENTAR O CAPITAL DESTINADO AS SUAS OPERAçÕES DE SEGUROS NO BRASIL.
- Decreto nº 56.979 de 01/10/1965. CRIA O 'CONSELHO DE COOPERAÇÃO TECNICA DA ALIANÇA PARA O PROGRESSO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 56949, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza E. Aranha e Cia. a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Duas Estradas, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 56950, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Companhia Central Brasileira de Força Eletrica a Construir Linha de Transmissão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 56951, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Juvenal de Souza Mattos a Pesquisar Calcario e Feldspato No Municipio de Santana do Deserto, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56952, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Outorga a Companhia de Eletricidade do Cariri Concessão para Distribuir Energia Eletrica.