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DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 08 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Sociedade Passos Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 179, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 19 de setembro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Sociedade Passos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 8 de abril...

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