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DECRETO Nº 35576, DE 27 DE MAIO DE 1954. Concede a 'societe Cotonniere Belge Bresilienne' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.576, DE 27 DE maio DE 1954.

Concede à ?Societé Cotonnièrre Belge-Bresilienne? autorização para continuar a funcionar na República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 20 de setembro de 1940,

decreta:

Artigo único

É concedida à ?Societé Cotonnière Belge-Bresilienne?, com sede na cidade da Antuérpia, Bélgica, autorizada a funcionar na República pelos Decretos números 6.518, de 13 de junho de 1907; 11.187, de 7 de outubro de 1914; 18.890, de 3 de setembro de 1929; 939, de 1º de julho de 1936 e 1.427, de 27 de janeiro de 1937, autorização para continuar a funcionar no país, com o capital destinado às suas operações comerciais no Brasil, elevado de Cr$2.941.176,50 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis cruzeiros e cinqüenta centavos) para Cr$115.000.000,00 (cento e quinze milhões de cruzeiros), consoante resolução aprovada em Assembléia Geral...

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