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DECRETO Nº 31391, DE 04 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza a Cidadã Brasileira Sofia Rodrigues Cipriano a Pesquisar Mica e Associados, No Municipio de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.391, DE 4 DE SETEMBRO DE 1952.

Autoriza a cidadã brasileira Sofia Rodrigues Cipriano a pesquisar mica e associados, no município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Sofia Rodrigues Cipriano a pesquisar mica e associados em terrenos devolutos situados no lugar denominado Imposição, no Distrito de Poaia, município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e cinco hectares oitenta e sete e vinte e quatro centiares (45,8724ha) delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a setenta metros (70m), no rumo magnético de quinze graus nordeste (15º NE) da confluência dos córregos do Enguiço e da Barrinha e os lados divergente do vértice considerado têm: setecentos metros (700m) e rumo de cinquenta e cinco graus noroeste (55º NW), magnético; oitocentos metros (800m) e rumo de sul (S), magnético.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagará taxa de quatrocentos e sessenta cruzeiros...

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