DECRETO Nº 38168, DE 31 DE OUTUBRO DE 1955. Concede a Solidez, Companhia Nacional de Seguros Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.

DECRETO Nº 38.168, DE 31 DE OUTUBRO DE 1955.

Concede à Solidez Companhia Nacional de Seguros autorização para funcionar e aprova os seus Estatutos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a funcionar em operações de seguros e resseguros dos ramos elementares, a que se refere o art. 40, nº 1, do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, a Solidez Companhia Nacional de Seguros, com sede nesta Capital, constituída em Assembléia realizada a 5 de outubro do corrente ano, bem como ficam aprovados os Estatutos adotados pelos subscritores do seu capital.

Art. 2º

A Sociedade ficará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude o presente Decreto.

Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 1955...

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